Bem-vindo(a) à Health Education! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma digital, dos cursos, dos conteúdos e de todos os serviços oferecidos pela Health Education, pessoa jurídica de direito privado, voltada à formação e capacitação profissional na área da saúde.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, bem como com a Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento. Caso não concorde com quaisquer condições aqui descritas, o usuário não deverá utilizar os serviços oferecidos.

2. Objetivo da Plataforma

A Health Education é uma plataforma de ensino digital voltada à oferta de cursos, formações, programas de atualização e licenciaturas na área da saúde, disponibilizados de forma individual ou institucional, mediante contratação direta ou via licenciamento B2B (universidades, clínicas e hospitais).

O objetivo é oferecer conteúdos educacionais de alta qualidade, ministrados por especialistas reconhecidos, que promovam o aprimoramento técnico, científico e ético dos profissionais da área da saúde.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar determinados conteúdos, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Health Education reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso fraudulento, informações falsas, violação destes Termos ou atividades que prejudiquem o funcionamento da plataforma ou a experiência de outros usuários.

Usuários menores de 18 anos deverão ter autorização de seus responsáveis legais para efetuar o cadastro e utilizar os serviços.

4. Uso da Plataforma e dos Conteúdos

O acesso aos cursos, materiais, vídeos, apostilas, textos e demais conteúdos oferecidos é concedido de forma pessoal, intransferível e não exclusiva. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, respeitosa e conforme as finalidades educacionais propostas.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir, comercializar ou disponibilizar qualquer conteúdo da Health Education a terceiros, por qualquer meio, sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar o ambiente virtual para fins ilegais, ofensivos ou que atentem contra a moral e a boa-fé;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou informações da plataforma;
• Violar direitos autorais, marcas registradas ou qualquer propriedade intelectual da Health Education ou de seus parceiros.

O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão imediata do acesso do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, materiais de apoio, logotipos, marcas, interfaces e estruturas tecnológicas, é de titularidade exclusiva da Health Education ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

A inscrição em qualquer curso ou programa não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos disponibilizados, permanecendo todos os direitos reservados à Health Education.

6. Pagamentos e Condições de Acesso

Os valores, formas de pagamento e prazos de acesso aos cursos ou programas adquiridos serão informados de forma clara no momento da contratação. O não pagamento, o cancelamento indevido ou a devolução de valores poderão implicar a suspensão do acesso à plataforma até a regularização da situação.

Em casos de planos institucionais (licenciamento B2B), as condições comerciais serão regidas por contrato específico firmado entre a Health Education e a instituição contratante.

A Health Education poderá, a seu critério, realizar promoções, descontos ou ajustes de valores, sempre comunicados de forma transparente aos usuários.

7. Certificados

Os cursos que preveem certificação concederão ao aluno um certificado digital de conclusão, emitido pela Health Education, desde que cumpridos os requisitos mínimos de aproveitamento, carga horária e participação definidos para cada programa.

Os certificados possuem validade institucional e são reconhecidos pela plataforma, não constituindo, entretanto, titulação acadêmica oficial, salvo quando expressamente indicado.

8. Cancelamento, Reembolso e Política de Uso

O usuário poderá solicitar o cancelamento da inscrição em curso ou programa, observando o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse período, o reembolso será integral, desde que o aluno não tenha concluído ou baixado o conteúdo integral do curso.

Após esse prazo, a política de cancelamento seguirá as regras específicas de cada curso ou contrato, podendo incluir retenções proporcionais ao tempo de uso ou acesso ao conteúdo.

A Health Education reserva-se o direito de cancelar o acesso de usuários que violem estes Termos ou utilizem a plataforma de forma inadequada.

9. Responsabilidades da Health Education

A Health Education compromete-se a:

• Oferecer conteúdos de qualidade, atualizados e conduzidos por profissionais qualificados;
• Garantir a segurança das informações pessoais dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
• Manter a disponibilidade da plataforma, ressalvadas interrupções ocasionais por manutenção, atualização técnica ou fatores externos.

Entretanto, a Health Education não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos, falhas de conexão ou incompatibilidade de dispositivos do usuário;
• Desempenho, notas ou resultados individuais obtidos nos cursos;
• Uso indevido do conteúdo disponibilizado, incluindo reprodução, cópia ou compartilhamento não autorizado;
• Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário no momento do cadastro ou pagamento.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos usuários seguem as disposições da LGPD e da Política de Privacidade da Health Education.

Os dados poderão ser utilizados exclusivamente para fins educacionais, administrativos, contratuais e de comunicação com o usuário, garantindo-se a segurança e confidencialidade das informações.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou atualização de seus dados pessoais, conforme os canais oficiais de atendimento disponíveis na plataforma.

11. Alterações dos Termos de Uso

A Health Education poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequações legais, melhorias técnicas ou aprimoramento dos serviços.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site, sendo recomendada a leitura periódica deste documento pelo usuário.

O uso contínuo da plataforma após a atualização implica a aceitação integral das novas condições.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Health Education, substituindo quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo tema.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício de qualquer direito ou faculdade pela Health Education não implicará em renúncia, podendo a empresa exercê-los a qualquer tempo.